Líder do Cliente: Robert Djono
Líder do Projeto: Erik Whitlock
Este documento constitui o terceiro entregável estratégico no âmbito do projeto WARDIP para a Revisão do Quadro Legal do Acesso e Serviço Universal na República da Guiné-Bissau.
O relatório apresenta uma análise técnica e institucional aprofundada das disposições legais atualmente em vigor, identificando lacunas regulatórias, constrangimentos operacionais e áreas prioritárias que requerem atualização para assegurar o alinhamento com um modelo moderno, sustentável e eficiente de Acesso e Serviço Universal.
O documento integra igualmente uma revisão detalhada dos Regulamentos de Acesso Universal e Desenvolvimento de Serviços, com o objetivo de garantir a sua conformidade com as mais recentes orientações estratégicas do setor digital, boas práticas internacionais e exigências regulamentares emergentes no contexto da transformação digital e da inclusão conectiva nacional.