O Governo da Guiné-Bissau aprovou o Regulamento Nacional de Interoperabilidade de Sistemas e Plataformas Digitais dos Serviços Públicos e Privados, através do Decreto n.º 27/2025, publicado no Boletim Oficial de 31 de outubro de 2025.
A medida estabelece um quadro normativo para garantir que diferentes sistemas digitais possam comunicar entre si de forma segura, eficiente e padronizada, promovendo uma administração pública mais moderna e centrada no cidadão.
O regulamento responde a um dos principais desafios da transformação digital no país: a fragmentação dos sistemas de informação. Até agora, a ausência de normas comuns de interoperabilidade dificultava a troca de dados entre instituições, originando duplicação de processos, aumento de custos e menor eficiência na prestação de serviços públicos.
Entre os objetivos do novo regulamento destacam-se:
- Harmonizar a comunicação entre sistemas e plataformas digitais dos setores público e privado;
- Simplificar os processos administrativos e melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e empresas;
- Reforçar a segurança cibernética e a proteção dos dados pessoais;
- Promover maior transparência e eficiência na gestão pública;
- Estabelecer padrões técnicos para o desenvolvimento de soluções digitais interoperáveis.
A aprovação deste regulamento representa um passo importante para a construção de um ecossistema digital integrado, permitindo que diferentes entidades públicas partilhem informação de forma segura e coordenada, reduzindo burocracias e melhorando a qualidade dos serviços digitais disponibilizados à população.
Contributo para os objetivos do WARDIP
A adoção de um quadro nacional de interoperabilidade está alinhada com os objetivos do Western Africa Regional Digital Integration Program (WARDIP), que apoia os países da África Ocidental no reforço das infraestruturas digitais, da conectividade regional e da modernização dos serviços públicos.
Na Guiné-Bissau, o WARDIP tem vindo a apoiar iniciativas que fortalecem a transformação digital, incluindo o desenvolvimento de infraestruturas digitais, o reforço das competências digitais e a criação de um ambiente regulatório favorável à inovação. A existência de normas nacionais de interoperabilidade constitui um elemento essencial para garantir que os investimentos em digitalização produzam serviços públicos mais eficientes, inclusivos e sustentáveis.
Com este regulamento, a Guiné-Bissau reforça as bases para uma governação digital moderna, capaz de facilitar a integração entre instituições, estimular a inovação e melhorar a experiência dos cidadãos e das empresas na utilização dos serviços digitais.
DECRETO N27_2025 Regulamento Nacional Interoperabi_260807_135117