O Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) estabelece os princípios, responsabilidades e medidas que irão orientar a implementação ambiental e social do Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP) na Guiné-Bissau. O documento define os compromissos assumidos pelo Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério dos Transportes e Comunicações e demais instituições parceiras, para assegurar que o projeto seja executado em conformidade com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial.
O PCAS estabelece uma estrutura de governação e coordenação multissetorial envolvendo entidades públicas estratégicas, incluindo os setores da educação, economia, finanças, justiça, regulação e modernização administrativa, reforçando uma abordagem integrada para a implementação do projeto. O objetivo é garantir que os investimentos em conectividade digital, infraestruturas e transformação tecnológica sejam acompanhados por mecanismos adequados de gestão ambiental, inclusão social, transparência e mitigação de riscos.
O plano define medidas concretas relacionadas com monitorização ambiental e social, gestão de reclamações, capacitação institucional, mecanismos de consulta pública, gestão laboral e adoção de instrumentos ambientais e sociais específicos ao longo do ciclo do projeto. Estes instrumentos serão sujeitos a processos de consulta, divulgação pública e atualização periódica, assegurando alinhamento contínuo com as necessidades do projeto e as exigências regulatórias internacionais.
O PCAS prevê igualmente um modelo de gestão adaptativa, permitindo revisões e atualizações regulares durante a implementação do WARDIP, de forma a responder a mudanças operacionais, riscos emergentes e desafios imprevistos. Desta forma, o documento estabelece as bases para uma implementação responsável, sustentável e socialmente inclusiva da transformação digital na Guiné-Bissau.