O presente Plano de Ação estabelece medidas de prevenção, mitigação e resposta aos riscos de Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) associados à implementação do Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP) na Guiné-Bissau. O documento reconhece que a transformação digital e o desenvolvimento das infraestruturas tecnológicas devem ser acompanhados por mecanismos sólidos de proteção social, inclusão e salvaguarda dos grupos mais vulneráveis.
Num contexto marcado por desigualdades de género, fragilidade institucional, pobreza e acesso limitado a serviços básicos, mulheres, meninas e pessoas com deficiência enfrentam riscos acrescidos de exclusão e violência. O relatório destaca que, sem medidas adequadas de prevenção e inclusão, os investimentos digitais podem ampliar desigualdades existentes e aumentar a exposição a riscos de VBG no ambiente laboral, comunitário e digital.
O plano propõe uma abordagem integrada e multissetorial, alinhada às políticas nacionais e às boas práticas internacionais, incluindo reforço do quadro jurídico, promoção da igualdade de género, aumento da participação feminina no setor digital e fortalecimento dos mecanismos de proteção e acesso à justiça para vítimas e sobreviventes.
As intervenções previstas incluem programas de sensibilização comunitária, capacitação de trabalhadores do projeto, mecanismos de denúncia centrados na vítima, reforço das redes de referência e ações específicas para promover o acesso seguro e inclusivo às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O objetivo é garantir que os benefícios da transformação digital sejam distribuídos de forma equitativa, segura e sustentável em toda a Guiné-Bissau.